28 Fev, 2015
Ainda existe Estado de Direito?
Hoje, no Expresso, (reproduzido em Câmara Corporativa) Miguel Sousa Tavares, publica com a frontalidade que se lhe conhece, um texto intitulado "O estado do Estado de Direito". Tendo como paradigma a questão da prisão preventiva de Sócrates e de Carlos Santos Silva, sem qualquer enquadramento com os pressupostos legais de tal tipo de prisão, desmonta com rigor jurídico a sua legalidade. Conclui que estamos (...)