Hoje, no Expresso, (reproduzido em Câmara Corporativa) Miguel Sousa Tavares, publica com a frontalidade que se lhe conhece, um texto intitulado "O estado do Estado de Direito". Tendo como paradigma a questão da prisão preventiva de Sócrates e de Carlos Santos Silva, sem qualquer enquadramento com os pressupostos legais de tal tipo de prisão, desmonta com rigor jurídico a sua legalidade. Conclui que estamos em plena negação de um verdadeiro Estado de Direito.

De facto, quando um juíz mantém presos cidadãos sem culpa formada, sendo um deles ex-primeiro ministro de Portugal, eleito democraticamente, alegando perigo de fuga, revela uma mentalidade tacanha, provinciana e paroquial. Pior, confunde o seu papel de Juíz, respeitador das regras processuais, com um justiceiro que se pauta por razões de cariz vingativo. Na provável impossibilidade de o vir a condenar, vai-o mantendo em prisão para expiar os males que na sua perspectiva lhe pode ter causado.

Falemos claro. Da mesma forma que os políticos nas suas funções devem ser exercer o poder dentro dos limites da constitucionalidade, também o poder judicial não pode ser descricionário, uma espécie de poder sem limites. Desta forma se desiquilibra o equilibrio de poderes atribuindo a um deles características de absolutismo. Deste modo se entrega a vida de cidadãos a sacanas sem lei.

MG