Pela defesa do Estado de Direito
O Ministério da Deseducação vai de mal a pior. Depois de uma gestão controversa que fez dos professores o inimigo público, vem outra ainda mais obnóxia. Sem ter apresentado uma única ideia válida para melhorar o ensino e as aprendizagens, inventou uma coisa que se chama mega agrupamentos: em que consiste tal genialidade ? Em juntar escolas sem qualquer critério pedagógico válido e sem qualquer objectivo racionalmente entendível. Com este aberrante junção imposta pela tutela, há escolas que passam a ter a hilariante quantidade de mais de dois milhares de alunos. Quem acha que isto melhora a qualidade do ensino em Portugal ou saiu de um manicómio ou está à espera de vaga para lá entrar.
Mas para além disto, este governo e os seus comissários políticos encontraram uma forma sui-generis de governar, inédito em democracias avançadas. Consiste em enviar ordens para as escolas por telefone. Deve ser uma variante avançada do simplex socratino, apenas com paralelo nas práticas talibãs quando desgovernavam o Afeganistão.
Neste insólito processo não foi publicada qualquer legislação organizadora,não foi feita qualquer planificação, não foram ouvidas as escolas, não foram estudadas as suas especificidades e idiossincrasias, não foram previstas eventuais consequências. É uma aberrante imposição ditatorial feita à margem das leis da República, desrespeitando as assembleias de escolas e interrompendo de forma ilegal e imoral os mandatos dos directores democraticamente eleitos.É uma nova versão do Estado de Direito, em que se governa sem lei, de forma sub-reptícia e esconsa, impondo a autoridade do quero posso e mando à margem de toda a legalidade democrática.
Muitas escolas estão de uma forma corajosa e frontal a resistir a este assalto à mão armada. No entanto há outras que estão a ceder à pressão , aceitando esta arbitrariedade contra o a escola pública e contra o interesse dos alunos. Cabe aos pais resistir, cabe ao país defender o Estado de Direito.
MG